O que é reserva de margem consignável é uma dúvida que muitos consumidores possuem. Tal produto financeiro pode ser solicitado por um grupo específico de consumidores, são eles: aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos, funcionários de rede privada e militares. 

Caso se encaixe em uma dessas modalidades, uma excelente aposta de empréstimo ou cartão de crédito é o consignado. 

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Afinal, além de contar com as menores taxas do mercado, o período para quitar as parcelas é outra excelente vantagem.

Porém, assim como qualquer produto financeiro, antes de contratar o consignado, os consumidores devem conhecer todas as suas características. 

Uma das maiores dúvidas é o que é reserva de margem consignável. Confira, a seguir, mais informações. 

o que é reserva de margem consignável

O que é reserva de margem consignável?

A reserva de margem consignável é a consignação utilizada para a quitação das parcelas do empréstimo. Afinal, diferente de outras modalidades, o desconto é feito através da folha de pagamentos ou benefício dos consumidores. 

O aposentado, pensionista do INSS ou o servidor público que possuem um cartão ativo, tem mais essa reserva para descontar todos os meses. Porém, o valor que será descontado é de 5%, referente ao benefício líquido. 

Dessa forma, utilizando o cartão de crédito consignado ou não, o valor ainda pode ser cobrado para quitar a parcela da anuidade. Mas esse desconto só será feito, quando essa cobrança existir. 

Entenda como funciona 

A maioria das pessoas, principalmente os beneficiados com o crédito consignado, tem dúvidas referentes a este produto financeiro. Caso se encaixe em um dos grupos, é importante conhecer todas as suas características.

Os grupos que podem solicitar o empréstimo consignado estão compreendidos entre colaboradores da iniciativa pública e da iniciativa privada, desde que tenham convênios com instituições financeiras. Militares, aposentados e pensionistas. 

Uma das maiores dúvidas entre os beneficiados é, sem dúvidas, o que é reserva de margem consignável. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma parte reservada para o pagamento mensal das parcelas. 

Como a quitação do valor está diretamente vinculada à folha de pagamentos ou benefício dos consumidores, é necessário ter acesso a todas as informações referentes sobre o que é reserva de margem consignável. 

Isso porque, ela está relacionada à reserva destinada para a quitação das parcelas nas instituições financeiras ou bancos. Além disso, ela funciona como uma garantia de que o valor será recebido. 

Porém, o que a maioria das pessoas não sabe, é que a reserva dessas cobranças é, na maioria das situações, realizada indevidamente. Por esse motivo, é necessário conhecer todas as características dessa margem consignável.

Margem de 30% do empréstimo consignado

Em linhas gerais, como definido por lei, as pessoas que fazem parte do benefício do crédito consignado, podem comprometer o valor líquido de sua renda mensal em até 30%, para que o empréstimo seja contratado. 

Porém, até que essa nova regra não seja aplicada, a margem consignável será de 40%. Trata-se de um projeto de lei que foi aprovado, o qual será válido até o dia 31 de dezembro de 2021. 

Os consumidores podem fazer o contrato de um ou mais empréstimos consignados, desde que a margem consignável esteja livre. Vale ressaltar que, os aposentados e pensionistas do INSS, podem ter até 9 empréstimos e um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo. 

Dessa forma, assim que o valor do teto é estabelecido, os consumidores não podem solicitar um novo crédito. Porém, caso seja de seu interesse, é possível liberar essa margem fazendo o contrato com outras instituições financeiras ou através do refinanciamento. 

Margem de 5% do crédito consignado

Por outro lado, além da nova margem estabelecida para os empréstimos consignados, a linha de cartão de crédito será de 5%. Vale ressaltar que esse valor é destinado exclusivamente para o pagamento das despesas realizadas com o crédito. 

Os consumidores só podem possuir um cartão de crédito consignado por CPF. Ou seja, se você já possui este produto financeiro, mas tem interesse em reutilizar a margem, será possível após a quitação ou cancelamento do consignável atual. 

Assim que realizar esse procedimento, o próximo passo é realizar uma nova averbação a favor da nova consignatária. Essa base leva em consideração todos os salários, seja da aposentadoria ou pensões líquidos. 

Vale ressaltar que, tanto a contratação do empréstimo consignado quanto o cartão de crédito consignado, são facultativas. Ou seja, são opcionais. O aposentado ou pensionista do INSS não podem ser coagidos a obter um desses produtos financeiros. 

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A margem consignável é ilegal?

Agora que você sabe o que é reserva de margem consignável, muitos consumidores têm dúvidas se ela é legal ou não. De maneira geral, quando ela é feita de forma consentida, ela é legal e identifica esse débito. 

Porém, o que não pode acontecer em hipótese alguma, é a emissão de um cartão de crédito consignado sem que haja consentimento do consumidor. Ou então o envio deste produto financeiro (cartão de crédito), sem a autorização do beneficiário do crédito consignado.